Acadêmico

25/09/2006

2874 hits

Prescrição Penal

Prescrição Penal

Acadêmico

25/09/2006

5231 hits

Prescrição Penal - Paper

Resumo: Este trabalho realiza uma análise do instituto da prescrição da punibilidade da infração no direito penal brasileiro. Realiza uma análise da prescrição segundo a Teoria Geral do Direito, concluindo pela sua aplicação como uma regra geral. Analisa a legislação relativa à prescrição penal em suas diversas manifestações no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: prescrição penal; imprescritibilidade; pretensão punitiva; sanção penal

Acadêmico

25/09/2006

2300 hits

Dissídios Coletivos

Dissídios Coletivos

Acadêmico

25/09/2006

7054 hits

Prática Civil II - Petição Inicial - Execução de título extrajudicial

Prática Civil II - Petição Inicial - Execução de título extrajudicial

Acadêmico

25/09/2006

5706 hits

Prática Civil II - Petição Inicial - Monitória

Prática Civil II - Petição Inicial - Monitória