Resumo: Este trabalho realiza uma análise do instituto da prescrição da punibilidade da infração no direito penal brasileiro. Realiza uma análise da prescrição segundo a Teoria Geral do Direito, concluindo pela sua aplicação como uma regra geral. Analisa a legislação relativa à prescrição penal em suas diversas manifestações no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: prescrição penal; imprescritibilidade; pretensão punitiva; sanção penal